sexta-feira, 21 de março de 2014

CCJ do Senado aprova PEC que obriga renúncia a governantes dispostos à reeleição


Reunião da CCJ do Senado (divulgação)
Reunião da CCJ do Senado (divulgação)
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a candidatos à reeleição a obrigatoriedade de renúncia aos cargos de presidente da República, governador e prefeito foi aprovada na quinta-feira (20/03), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Conforme o projeto, os postos têm que ser entregues aos substitutos seis meses antes dos pleitos. Com o parecer favorável da CCJ, a matéria deve ser submetida a dois turnos de votação em plenário. Para seguir até a sanção da líder do Executivo, Dilma Rousseff, precisa ser apoiada por pelo menos três quintos (49) do total de parlamentares. O colegiado também aprovou outra proposta que altera regras das eleições para prefeito, ao proibir o terceiro mandato dos administradores em caso de mudança de domicílio eleitoral.

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